O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, inaugurou hoje (6), no posto administrativo de Marrere, distrito de Nampula, a Conservatória dos Registos Civil, com funções notariais.
A entrada em funcionamento desta infra-estrutura, representa, segundo o governante, “um passo significativo no reforço do Estado de Direito, ao permitir maior proximidade entre os serviços públicos e os cidadãos”.
O empreendimento, foi apetrechado com o financiamento do Banco Mundial, através do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE) e vai contribuir para melhorar a eficiência na prestação de serviços essenciais, com destaque para o registo civil, autenticação de documentos e outros actos notariais, áreas fundamentais para a garantia dos direitos e deveres dos cidadãos.
Com este ganho, adiantou Saize, assume-se um carácter estratégico para o sector da Justiça, pois além de aproximar os serviços de registos e notariado aos cidadãos, “vai criar-se melhores condições de trabalho para os funcionários, factor que poderá contribuir para o aumento da qualidade, celeridade e fiabilidade dos serviços prestados aos utentes”. (Nota Informativa)