As Alfândegas de Moçambique contribuíram para os cofres do Estado, no ano de 2025, com cerca de 99,9 mil milhões de meticais, correspondentes a média anual de 28%, da receita total cobrada pela Autoridade Tributária (AT), valor considerado moderado, comparando com o de outros países da região, que se situa entre os 30 a 50%.
A informação foi avançada pelo presidente da AT, Aníbal Mbalango, esta segunda-feira (26), no âmbito das comemorações do Dia Mundial das Alfândegas, que assinalou que no âmbito do combate ao contrabando, descaminho e demais infracções aduaneiras, entre 2021 à 2025.
Durante o período em referência, as Alfândegas realizaram 4119 apreensões de mercadoria diversa, com destaque para bebidas alcoólicas e viaturas, tendo sido recuperado imposto no valor global de 6,1 mil milhões de meticais.
Citado pelo jornal Domingo, a fonte acrescentou que no tocante a protecção da economia, exploração e o comércio ilegal de recursos naturais no território aduaneiro as Alfândegas, procederam a apreensão de mais de 7 mil quilos de pedras preciosas e 49 metros cúbicos de madeira.
Recorde-se que ano passado, a AT anunciou ter arrecadado, entre Janeiro e 21 de Dezembro de 2025, um total de 350,6 mil milhões de meticais, equivalente a cerca de 5,4 mil milhões de dólares em receitas fiscais.
Segundo a informação avançada na ocasião pelo presidente da AT, Aníbal Mbalango, durante o lançamento do Resumo Histórico e Estatístico da Tributação em Moçambique, que abrange o período de 1975 a 2024, “esta conquista é resultado de uma série de medidas estratégicas implementadas com objectivo de fortalecer a cobrança e expandir a base tributária”.
“Estes resultados reflectem não apenas números, mas o sacrifício e profissionalismo das equipas, que, apesar dos desafios, mantiveram-se focadas na entrega de resultados”, assinalou Aníbal Mbalango, destacando que os níveis de cobrança alcançados resultam de esforços voltados para a comodidade dos contribuintes e a motivação dos funcionários da instituição.
Para garantir um aumento contínuo da arrecadação, a AT fez ajustes nas suas estratégias operacionais, incluindo a formação de equipas dedicadas ao controlo de créditos sistemáticos do IVA, a intensificação de auditorias fiscais e a promoção da integridade nos procedimentos tributários e aduaneiros. Mbalango enfatizou a importância de criar um ambiente que favoreça o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
No contexto aduaneiro, foi implementada uma estratégia voltada para a diminuição do tempo de desembaraço, através da monitorização regular dos chefes das estâncias e terminais, além de ajustes na aplicação do Termo de Compromisso no processo de intermediação bancária das importações. O tempo para a emissão da Certidão de Quitação também foi reduzido, visando facilitar as transacções comerciais e eliminar oportunidades para práticas ilegais.
Em relação ao alargamento da base tributária, foram atribuídos 406 343 Números Únicos de Identificação Tributária (NUIT), dos quais 388 018 a Pessoas Singulares e 18 325 a Pessoas Colectivas. O total de NUIT atribuídos a Pessoas Colectivas soma já 7 476 845.
(Foto DR)
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