O Conselho de Ministros decidiu adiar o início do ano lectivo em todo o território nacional para o dia 27 de Fevereiro de 2026, em resultado dos graves impactos provocados pelas cheias e inundações que afectaram várias regiões do país durante o mês de Janeiro.
A decisão foi tomada durante a 2.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 27 de Janeiro, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, com o objectivo de prestar solidariedade às vítimas, avaliar no terreno os danos causados e definir directrizes para o Plano Global de Reconstrução Pós-Cheias.
Segundo dados preliminares apresentados pelo Governo, entre 9 e 26 de Janeiro, as cheias afectaram 692.522 pessoas, correspondentes a 151.962 famílias. O balanço provisório aponta ainda para 12 óbitos, 45 feridos e quatro pessoas desaparecidas. Em termos de infra-estruturas, registam-se 3.447 casas parcialmente destruídas, 771 totalmente destruídas, 229 unidades sanitárias afectadas e cerca de 1.336,5 quilómetros de estradas danificadas.
No sector da educação, os danos são considerados significativos. Ao nível nacional, 431 unidades escolares foram afectadas, com 281 salas de aula totalmente destruídas. Cerca de 80 escolas estão actualmente a funcionar como centros de acomodação, enquanto 218 encontram-se inundadas. Registou-se igualmente a destruição de 167 blocos sanitários escolares, dos quais 87 parcialmente e 82 totalmente. No total, 427.289 alunos e 9.204 professores foram directamente afectados pela situação.
Face a este cenário, o Governo considerou não estarem reunidas as condições mínimas para o arranque normal das aulas, optando pelo adiamento do calendário escolar como medida preventiva e de reorganização do sistema educativo.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros decidiu ainda anular as dívidas de consumo de água das escolas que funcionam como centros de acomodação, referentes ao período de Outubro a Dezembro de 2025, bem como isentar do pagamento dos consumos entre Janeiro e Março de 2026. Foi igualmente aprovada a substituição dos contadores pré-pagos por contadores pós-pagos nessas escolas, cujos custos passarão a ser assumidos pela Electricidade de Moçambique.
O Governo aprovou também um decreto que levanta a suspensão da actividade mineira a seis titulares de direitos mineiros que comprovaram progressos substanciais na correcção de irregularidades legais, ambientais, laborais e operacionais, revogando o artigo 2 do Decreto n.º 49/2025, de 16 de Dezembro.
As autoridades garantem que continuam a acompanhar a evolução da situação no terreno, priorizando a assistência humanitária, a reposição de serviços essenciais e a recuperação das infra-estruturas afectadas.
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