O Conselho Autárquico de Quelimane vai avançar, ao longo de 2026, com a cobrança de novas taxas para o exercício da actividade de transporte de passageiros em bicicletas, fixando o valor anual em 300 meticais. A medida foi confirmada pelo porta-voz da Polícia Municipal, Melo Gonsalves.
Segundo o responsável, a iniciativa enquadra-se no processo de organização e formalização do sector dos transportes informais na cidade, um trabalho que teve início no ano passado com a implementação da licença de actividade para taxistas de motorizadas. Para estes operadores, mantém-se a taxa anual de mil meticais, com a possibilidade de pagamento numa única prestação ou de forma faseada, em duas parcelas, consoante a capacidade financeira do contribuinte.
Além do imposto de actividade, tanto os taxistas de bicicletas como os de motorizadas deverão possuir o livrete, a licença de circulação e a licença de condução. No caso específico dos operadores de bicicletas, a licença de condução funcionará como um documento equivalente a uma carta de condução, adaptada às particularidades da actividade.
Melo Gonsalves esclareceu ainda que o pagamento das taxas não dispensa a apresentação da documentação do meio de transporte utilizado, sendo obrigatória a comprovação da titularidade da bicicleta ou da mota sempre que solicitada pelas autoridades competentes.
Como incentivo à adesão ao sistema fiscal, o município anunciou que os primeiros 100 taxistas de bicicletas que procederem ao pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA), referente ao exercício económico de 2026, beneficiarão gratuitamente da licença de circulação, do livrete e da licença de condução.
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