O Tribunal Administrativo (TA) instaurou cerca de dois mil processos contra gestores públicos em 2025, após constatar desvios ou uso indevido de dinheiro público. A acção insere-se na protecção dos recursos públicos e reforça o papel das autoridades fiscalizadoras no combate ao uso indevido do dinheiro do Estado.
Dos processos instaurados, pelo menos 236 gestores públicos foram responsabilizados administrativamente, resultando na reposição de 422,2 milhões de meticais para o Estado.
Os dados foram partilhados pela presidente do Tribunal Administrativo, Ana Gemo, na abertura da XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, evento que decorre desde ontem e termina hoje.
Na sua intervenção, a presidente da TA sublinhou a importância do Conselho Judicial como espaço máximo de coordenação e reflexão estratégica da Jurisdição Administrativa. “O Conselho Judicial afirma-se como o espaço máximo de coordenação e reflexão estratégica da nossa Jurisdição, onde devemos avaliar o nosso percurso, projectar soluções e definir orientações comuns para o reforço do sistema de justiça administrativa, fiscal, aduaneira e de contas públicas”, afirmou Ana Gemo.
A dirigente destacou que a Justiça Administrativa deve ser cada vez mais célere, eficaz e credível, capaz de proteger os direitos dos cidadãos e reforçar a legalidade. Neste contexto, considerou a redução da pendência processual no contencioso administrativo uma prioridade estratégica permanente da jurisdição, enquanto compromisso colectivo orientado para uma justiça mais eficiente e próxima do cidadão.
A presidente do TA sublinhou ainda o reforço dos recursos humanos, com o aumento do número de juízes de 101, em 2024, para 106, em 2025, bem como a aumento do número de juízes conselheiros do TA, de 16 para 20, destacando, igualmente, o papel determinante dos oficiais de justiça, auditores e técnicos que asseguram o funcionamento diário da Jurisdição.
A modernização tecnológica foi, igualmente, apontada pela presidente do TA, como prioridade estratégica. “Devemos assumir a modernização tecnológica não como uma medida pontual, mas como uma prioridade permanente da nossa acção institucional e um compromisso colectivo com a qualidade da justiça que prestamos”, afirmou, defendendo a digitalização dos serviços como instrumento essencial para reforçar a eficiência, a transparência e a celeridade processual.
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