A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) deu um passo decisivo na modernização dos seus serviços institucionais ao adoptar o sistema de Assinatura Digital Avançada do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
A medida, que visa reforçar a segurança jurídica dos actos praticados em ambiente digital, baseia-se na Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro. Com esta implementação, a OAM passa a emitir documentos digitais com plena validade jurídica, alinhados com a legislação moçambicana sobre transacções electrónicas.
A transição para o modelo digital permite que qualquer interessado verifique, de forma simples e segura, a autenticidade dos documentos emitidos pela Ordem. A partir de agora, ao receber um documento com selo de verificação da OAM, será possível confirmar instantaneamente a origem, garantindo que o documento foi efectivamente emitido pela OAM; a integridade, assegurando que o conteúdo não sofreu alterações após a assinatura; e a validade, confirmando que a assinatura digital é legítima e juridicamente eficaz.
Os documentos assinados digitalmente exibirão um selo de verificação. Este mecanismo permite consultar detalhes fundamentais, como o nome e o e-mail de quem inseriu a assinatura, a entidade emissora do certificado digital, a data e hora exactas do acto, e o estado de integridade do documento.
Esta iniciativa reflecte o compromisso da OAM em promover uma advocacia mais ética, moderna e eficiente, preparada para os desafios da era digital no serviço à sociedade moçambicana.