A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) determinou a retirada imediata de um cartaz publicitário (outdoor) da candidatura do Dr. Pedro Macaringue, que encabeça a Lista B. A decisão foi tomada após uma denúncia apresentada pelo advogado Dr. Benedito Matchole Cossa, que apontou a ilegalidade do material exposto numa das avenidas da capital.
De acordo com a notificação assinada pelo presidente da Comissão, Momede Popat, o uso deste modelo de propaganda é expressamente vedado pelo Artigo 24, nº 2, alínea d) do Regulamento Eleitoral. A Comissão confirmou que o material continha imagens do candidato e dizeres de apelo ao voto, como “Vota Pedro Macaringue” e “Coragem para liderar e transformar a Ordem”, o que constitui uma infração às normas que regem o escrutínio marcado para o próximo dia 25 de Abril.
O mandatário da candidatura, Dr. Dércio Macuimane, foi notificado para exercer o direito de contraditório, mas optou pelo silêncio, não apresentando qualquer resposta no prazo de 24 horas. Perante a falta de reação, a Comissão Eleitoral avançou com a ordem de suspensão do acto ilícito para repor a legalidade do processo.
A candidatura tem agora um prazo de 24 horas para remover o outdoor. Caso não cumpra a determinação, Pedro Macaringue e a sua lista enfrentam uma multa correspondente a 10 vezes o valor da quota mensal da OAM. Além da sanção financeira, o incumprimento poderá levar ao encaminhamento do caso ao Conselho Jurisdicional para a devida responsabilização disciplinar.
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