O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira (14), a criação de uma nova Escola de Governação, uma medida que marca mudanças profundas na formação de quadros da Administração Pública em Moçambique.
A decisão foi tomada durante a 10.ª Sessão Ordinária do Governo, realizada em Maputo, onde também foi aprovado o decreto que revoga o anterior regime legal dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica.
Com a entrada em vigor do novo diploma, ficam extintos os institutos localizados nas cidades da Matola, Beira e Lichinga, bem como a Escola Nacional da Administração Pública, passando todas as competências para a nova entidade agora criada.
Segundo o Governo, a Escola de Governação terá como principal missão garantir a formação inicial e contínua dos funcionários públicos, apostando igualmente na capacitação, reciclagem profissional e aperfeiçoamento técnico.
A instituição vai ainda promover investigação, inovação e prestação de serviços de consultoria e assessoria em matérias ligadas às políticas públicas, reforçando a qualidade da gestão no sector público.
Com esta reforma, o Executivo pretende centralizar e modernizar o sistema de formação na Administração Pública, alinhando-o aos desafios actuais de governação e desenvolvimento do país.