A revisão de duas leis ligadas à governação descentralizada provincial poderá permitir ao Estado moçambicano poupar cerca de 1.250 milhões de meticais por ano, através da redução de estruturas administrativas e despesas correntes.
Um comunicado da Presidência da República, citado pela AIM, indica que as alterações visam extinguir oito serviços provinciais actualmente integrados no Conselho de Representação do Estado na Província.
As propostas submetidas à Assembleia da República de Moçambique incidem sobre o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província.
A medida deverá reduzir despesas com bens e serviços, bem como outros encargos correntes em todas as províncias do país.
Com os recursos a poupar, o Governo pretende acelerar a construção e o apetrechamento de infra-estruturas socioeconómicas, incluindo hospitais e escolas, indica o comunicado.
A iniciativa enquadra-se igualmente na estratégia nacional de redução da massa salarial, com vista a tornar as finanças públicas mais sustentáveis.
Segundo a nota, o Presidente da República, Daniel Chapo, solicitou o agendamento da apreciação das propostas pela Assembleia da República com carácter de urgência.
A terceira sessão ordinária da Assembleia da República decorre desde a segunda quinzena de Fevereiro e deverá estender-se até Maio, o que poderá permitir a inclusão destas propostas na agenda de trabalhos.
Recorde-se que, em 2019, o parlamento aprovou o pacote legislativo sobre a governação descentralizada provincial, que introduziu novos órgãos, incluindo a figura do secretário de Estado na província.