A violência contra a mulher, sobretudo a violência estrutural, continua a comprometer o desenvolvimento social e económico de Moçambique, ao limitar o acesso das mulheres a oportunidades, educação e justiça.
Falando na última quinta-feira (02), em Maputo, durante a 2.ª Conferência “Mulher Nota 20: Unidade que inspira, Voz que transforma”, a magistrada judicial Virgínia Madeira explicou que a violência contra a mulher constitui simultaneamente um problema social e de saúde pública, devido aos impactos que provoca na saúde física e mental das vítimas. “A violência contra a mulher é uma violência que ataca os direitos humanos. É um problema actual na sociedade e no mundo”, afirmou.
Segundo Madeira, enquanto problema social, a violência está ligada às desigualdades de género e à persistência de crenças que colocam o homem numa posição de domínio sobre a mulher. Por outro lado, a magistrada, citada pela AIM, acrescentou que os efeitos da violência também se reflectem na saúde pública, afectando o equilíbrio emocional e psicológico das vítimas, com consequências para a família e para a sociedade.
“Uma mulher com problemas mentais, resultantes da violência, terá dificuldades em cuidar dos filhos e em contribuir plenamente para o desenvolvimento da sociedade”, frisou.
A magistrada destacou ainda o conceito de violência estrutural, que descreveu como uma forma de violência invisível, enraizada nas estruturas sociais, culturais e institucionais.
“A violência estrutural é a parte invisível da violência directa. Diferente da violência doméstica ou sexual, que é visível, esta manifesta-se de forma silenciosa, através de desigualdades no acesso a oportunidades e recursos”, explicou.
Entre os exemplos, apontou a desigualdade no acesso a serviços básicos como educação e saúde, bem como a persistência da pobreza e da exclusão económica das mulheres.
Segundo Madeira, estas situações afectam tanto mulheres das zonas rurais como urbanas, incluindo aquelas que ocupam posições de destaque.
“Muitas vezes existe um sofrimento silencioso. Mesmo mulheres que ocupam posições importantes podem enfrentar barreiras invisíveis para afirmar as suas competências e exercer plenamente as suas funções”, disse a fonte, reconhecendo, no entanto, que Moçambique tem registado avanços importantes no quadro legal de protecção dos direitos da mulher.
Entre os instrumentos internacionais ratificados pelo país, destacou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e o Protocolo de Maputo, que reforça a protecção dos direitos das mulheres no continente africano. A nível interno, apontou a Constituição da República e legislação específica, como a lei contra a violência doméstica e a que proíbe as uniões prematuras.
Apesar destes progressos, considerou necessário “reforçar a implementação efectiva das normas existentes e apostar em medidas estruturais que promovam a igualdade de género”. Entre as acções prioritárias, destacou o papel da educação, o empoderamento económico das mulheres, o reforço do sistema de justiça e o apoio psicológico às vítimas. “A educação tem um papel fundamental em qualquer sociedade. Ela ajuda a promover a consciência e fortalece a autonomia das mulheres”, afirmou.
Na ocasião, deixou ainda uma reflexão sobre os efeitos da violência estrutural no progresso do País. “Enquanto a violência estrutural existir, o desenvolvimento do nosso país não será progresso, será apenas uma ilusão”, concluiu.
(Foto DR)