O Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo decidiu travar o concurso público internacional destinado à aquisição de 15 mil computadores portáteis para estudantes do Ensino Superior em Moçambique.
A decisão surge após denúncias de irregularidades e suposto favorecimento no processo gerido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, no âmbito do programa MozSkills, financiado pelo Banco Mundial.
A suspensão foi motivada por uma providência cautelar apresentada pela empresa italiana QT, que contestou a sua exclusão do processo. De acordo com documentos citados pelo jornal Evidências, a redistribuição dos lotes de fornecimento teria beneficiado empresas com ligações próximas a figuras do topo do ministério de tutela. Um dos pontos mais críticos da denúncia envolve a empresa Aistone, que passou a concentrar dois dos três lotes do concurso após uma reavaliação questionável. A referida empresa é representada em Moçambique por Venâncio Matusse, que, curiosamente, é antigo professor do actual ministro da pasta, Américo Muchanga.
Além das suspeitas de compadrio, o processo judicial revelou uma falha processual grave, uma vez que o Ministério das Comunicações e Transformação Digital perdeu a sua defesa em tribunal por uma questão de legitimidade. A resposta governamental foi apresentada por uma entidade sem competência legal para representar formalmente o Estado neste processo, o que levou o tribunal a desconsiderar os argumentos ministeriais e reforçar a necessidade de suspensão do procedimento.
O projecto MozSkills é uma das principais iniciativas de inclusão digital em Moçambique, desenhado para facilitar o acesso de estudantes universitários à tecnologia, mas agora enfrenta um futuro incerto. Com esta decisão do TA, o fornecimento de laptops fica paralisado e surge um risco financeiro considerável, visto que o Ministério teria avançado com pagamentos mesmo após a intimação judicial. O caso coloca em xeque a transparência na gestão de fundos internacionais e a credibilidade das instituições envolvidas na modernização do ensino superior no país.