Governo sem dinheiro para construir infrastruturas públicas no país

Relatório do Banco Mundial revela que pressões fiscais estão a asfixiar a capacidade do Estado de investir em estradas, escolas e hospitais

O Governo moçambicano encontra-se numa situação financeira crítica que o impede de investir nas infraestruturas públicas de que o país necessita. É o que revela o mais recente relatório do Banco Mundial sobre a economia de Moçambique, publicado em março de 2026.

Os números são preocupantes. As despesas de capital — o dinheiro destinado à construção e manutenção de estradas, escolas, hospitais e outras infraestruturas essenciais — caíram de forma acentuada ao longo da última década. Em 2014, o investimento público representava 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2025, esse valor tinha desabado para apenas 4,1% do PIB, uma redução que o Banco Mundial classifica como grave ameaça ao crescimento económico do país.

A folha salarial que engole tudo

A principal razão para este colapso do investimento está na estrutura das despesas do Estado. A folha salarial do funcionalismo público e os juros da dívida absorveram, em conjunto, 87% de toda a receita fiscal arrecadada em 2025. Isto significa que por cada 100 meticais que o Estado recolhe em impostos, apenas 13 sobram para tudo o resto — incluindo infraestruturas, saúde, educação e segurança social.

A folha salarial representa cerca de 15% do PIB, um dos valores mais elevados do mundo, segundo o Banco Mundial. O problema agravou-se após a reforma salarial de 2022, que introduziu uma nova tabela única de vencimentos e fez disparar os custos com pessoal em 40% num único ano.

As zonas rurais as mais prejudicadas

As consequências desta falta de investimento fazem-se sentir de forma mais aguda nas zonas rurais, onde o acesso a infraestruturas básicas é já de si muito limitado. Províncias como a Zambézia, Tete, Inhambane e Manica registam os níveis mais baixos de conectividade e acesso a transportes, electricidade e educação do país.

O relatório sublinha que o fosso entre as zonas rurais e urbanas tem vindo a alargar-se em quase todos os serviços básicos de infraestrutura, à excepção da saúde e do acesso à água. Esta deterioração da conectividade rural está a impedir que estas populações beneficiem do crescimento económico e da transformação estrutural do país.

A situação é particularmente crítica no sector agrícola, onde apenas cerca de 5% da produção de cereais e culturas comerciais de Moçambique chega aos mercados locais. O contraste com países vizinhos é assinalável: na Tanzânia esse valor é de 52%, no Uganda de 42% e no Malawi de 39%. A falta de estradas e de infraestruturas de transporte é apontada como um dos principais obstáculos à comercialização agrícola.

Projetos parados, dívidas acumuladas

A escassez de fundos já está a ter consequências directas no terreno. O relatório do Banco Mundial indica que os pagamentos em atraso do Estado a empreiteiros e credores ultrapassam os 2% do PIB, o que significa que obras já contratadas não estão a ser pagas. O Governo tem também acumulado atrasos no serviço da dívida, situação que levou as agências de notação financeira a rebaixar a classificação da dívida soberana moçambicana.

A dívida pública total é classificada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial como estando “em situação de distresse” e “insustentável” nas condições actuais, o que limita ainda mais a capacidade do país de se financiar para investimentos futuros.

Reformas urgentes, janela a fechar-se

O Banco Mundial alerta que a janela de oportunidade para corrigir esta situação está a estreitar-se rapidamente, e que cada dia de atraso aumenta os custos para o Governo, para o sector privado e para a população.

A instituição recomenda três reformas fiscais urgentes: a contenção da folha salarial através de medidas estruturais; a mobilização de receitas adicionais através de reformas fiscais; e a melhoria da gestão da dívida pública para reduzir a dependência de financiamento doméstico de curto prazo e a custos elevados.

Sem estas reformas, o relatório projecta que o défice global poderá alargar-se para cerca de 6% do PIB em 2026 e 2027, agravando ainda mais a capacidade do Estado de investir nas infraestruturas de que Moçambique tanto necessita para crescer e reduzir a pobreza.

Imagem: DR

Deixe um comentário