A Ordem dos Advogados de Moçambique, através da sua Comissão de Género, manifestou publicamente o seu mais profundo repúdio perante um crime de violência doméstica ocorrido no Município da Matola. O caso culminou na morte brutal de uma cidadã em circunstâncias de elevada crueldade, gerando uma onda de choque na sociedade civil.
As diligências efetuadas junto da família da vítima revelaram um cenário de violência extrema que terá ocorrido na presença de menores. Esta exposição é classificada pela Ordem como uma violação grave dos direitos fundamentais e dos valores do Estado de Direito Democrático. A instituição sublinha que tais atos desrespeitam a Constituição da República, nomeadamente o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
Além do enquadramento constitucional, a conduta integra as infrações previstas na Lei n.º 29/2009 sobre a Violência Doméstica Praticada contra a Mulher. A Ordem recorda que o Estado tem o dever imperativo de garantir a prevenção, proteção e punição efetiva nestes contextos. A situação é agravada pelo impacto psicológico potencialmente irreversível nas crianças que testemunharam a agressão, o que viola a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança.
Um dos pontos mais críticos realçados na nota oficial prende-se com o falecimento do presumível autor do crime enquanto se encontrava sob custódia da polícia. A Ordem dos Advogados considera que este desfecho exige um apuramento independente, rigoroso e transparente, à luz dos princípios da responsabilidade do Estado.
Neste sentido, a organização exige a realização de uma investigação célere que esclareça todos os contornos do caso. É também solicitada a responsabilização efetiva de todos os intervenientes e o reforço urgente de políticas públicas de combate à violência doméstica.
A fechar o comunicado, a Presidente da Comissão de Género, Judite Ngula, reafirma o compromisso da advocacia com a ética e o serviço à sociedade, garantindo que a instituição não permanecerá indiferente perante tamanha tragédia.
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