O Ministério de Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) pediu a anulação do concurso lançado para a contratação Gestor Administrativo e Gerente de Projectos por violação da lei de proteção de mão-de-obra nacional.
O referido anúncio, publicado no Jornal “Notiicias” do dia 18 de Marco, foi lançado por duas empresas, nomeadamente Halane Transpporte, Lda. e Specialized Transport, Lda, ambas sediadas na cidade da Beira, província de Sofala.
Através de um comunicado que o MZNews teve acesso, o MTGAS refere que as empresas devem contratar estrangeiros com especializações que o país ainda não possui.
O MTGAS diz ainda que os referidos anúncios carecem de um enquadramento legal, uma vez que nos termos da Lei a contratação de trabalhadores estrangeiros apenas pode ocorrer quando inexistam cidadãos nacionais com qualificações adequadas para o exercício das funções ou quando o seu número seja manifestamente insuficiente.
Na nota, o MTGAS lembra que nos termos da Lei as entidades empregadoras devem, no acto da comunicação e de pedido de autorização de trabalho, apresentar prova documental da inexistência de cidadãos nacionais com habilitações académicas, técnico profissionais ou competências adequadas para o preenchimento das vagas.
“A atribuição primazia a cidadãos estrangeiros, em detrimento de nacionais, conforme indica nos anúncios, não se conforma com o mecanismo e procedimentos legalmente estabelecidos, confirmando uma violação de princípio de proteção de mão-de-obra nacional”, lê-se no comunicado.
O MTGAS repudia tais praticas e reitera que o recurso à mão de obra estrangeira deve ocorrer exclusivamente para suprir necessidades não satisfeitas no mercado nacional.
Em face da violação das formalidades legais, o MTGAS recomenda às entidades responsáveis pelo lançamento do concurso à sua anulação até que todas as irregularidades sejam devidamente sanadas.