A equipa de auditores da Organização Marítima Internacional (OMI), que se encontrava no País desde o passado dia 08 de Março para realizar uma auditoria técnica ao sistema marítimo nacional, concluiu esta segunda-feira as suas actividades.
A avaliação é considerada de capital importância para o transporte marítimo regional, levando Moçambique a reconhecer a relevância da cooperação com instituições internacionais como a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities e a Organização Hidrográfica Internacional, que desempenham um papel central na segurança da navegação e na protecção do ambiente marinho.
Durante a sessão de encerramento, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, afirmou que o Governo tomou nota das principais constatações apresentadas pelos auditores. “Tomamos boa nota das principais constatações apresentadas, em particular no que se refere à necessidade de modernização do quadro legal marítimo e à consolidação do novo modelo institucional do sector”, declarou.
Segundo informação avançada pelo Ministério dos Transportes e Logística, encontra-se em curso um processo de revisão abrangente da legislação marítima nacional, com vista à sua harmonização com os instrumentos internacionais relevantes.
O governante acrescentou que o Executivo está igualmente a investir no reforço da capacidade técnica dos quadros do sector, através de formação especializada. Neste âmbito, decorrem negociações para a celebração de um memorando de entendimento com o International Maritime Law Institute, iniciativa que deverá permitir a formação de especialistas moçambicanos nas áreas do direito e da governação marítima.
No plano institucional, Matlombe destacou a criação do Instituto de Transportes Marítimos, medida que reflecte a decisão do Governo de concentrar numa única entidade reguladora as responsabilidades ligadas à segurança das embarcações e da navegação marítima. O objectivo é garantir maior eficiência institucional e assegurar o cumprimento das obrigações internacionais do País.
“O esforço pela segurança marítima é colectivo e envolve toda a comunidade internacional. Moçambique continuará comprometido com a cooperação internacional para assegurar que as embarcações sob a nossa bandeira respeitem os padrões globais de segurança e contribuam para a prevenção da poluição marinha”, concluiu o ministro.