O projeto EDGE, em parceria com o Banco Mundial, está a emitir certidões de nascimento gratuitas a milhares de cidadãos em zonas remotas, garantindo o direito fundamental à identidade.
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, intensificou os esforços para erradicar a falta de documentação legal no país. Sob a égide do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE), a nova “Campanha de Registo Massivo” foca-se especialmente em crianças e mulheres que residem em áreas de difícil acesso.
A iniciativa surge como uma resposta direta ao elevado número de moçambicanos que ainda não possuem identidade legal. Sem uma certidão de nascimento, o acesso a serviços básicos — como educação, cuidados de saúde e apoio social — torna-se muitas vezes uma barreira intransponível. As brigadas móveis estão a percorrer o território nacional para emitir documentação de forma totalmente gratuita, removendo os custos administrativos que impedem as famílias mais carenciadas de registar os seus filhos.
Para garantir a eficácia do processo e a proximidade com a população, o projeto disponibilizou diversos canais de comunicação para a apresentação de dúvidas ou reclamações. Os cidadãos podem utilizar a Linha Verde Gratuita através do número 800 2323 ou enviar uma mensagem para o correio eletrónico mgr.edge@mjcr.gov.mz. Além disso, foram instaladas caixas de reclamação físicas em postos estratégicos e conservatórias por todo o país.
O sucesso desta operação conta com a colaboração direta de entidades fundamentais da administração pública, nomeadamente a Direção Nacional dos Registos e Notariado, o Serviço Provincial de Identificação Civil e as respetivas Conservatórias do Registo Civil e Notariado.
Este esforço conjunto, que conta com o apoio financeiro do Banco Mundial, representa um passo decisivo para a modernização do Estado e para a inclusão plena de todos os moçambicanos na economia digital e na vida cívica do país.
Imagem: DR