A multinacional irlandesa Kenmare Resources, que explora areias pesadas no distrito de Moma, na província de Nampula, encontra-se num impasse crítico com as autoridades moçambicanas.
Em causa está a decisão da Autoridade Tributária de agravar, de forma unilateral, a taxa de royalties de 1,5% para 3%, numa fase em que as negociações para a renovação do acordo de implementação ainda não foram formalmente concluídas.
Segundo o jornal Savana, a Kenmare reagiu através de uma nota de protesto onde sublinha que esta imposição fiscal contrasta com os compromissos assumidos em encontros anteriores com representantes do governo. A empresa alega que a autoridade fiscal está a exigir pagamentos que ainda se encontram em sede de negociação, ignorando os termos contratuais sob os quais a mineira tem operado desde 2009.
O atual cenário de tensão surge num momento de transição política e económica em Moçambique. A administração de Daniel Chapo tem defendido uma postura mais firme na renegociação de contratos com megaprojetos, visando garantir que estes investimentos contribuam de forma mais expressiva para a economia nacional. Esta política de independência económica coloca pressão sobre empresas como a Kenmare, que viu o seu contrato original expirar em dezembro de 2024 e opera agora sob uma licença especial concedida pela APIEX para evitar a suspensão das atividades.
A direção da Kenmare, liderada por Tom Hickey, reitera o interesse em manter o investimento em Moma por mais duas décadas, mas alerta que poderá recorrer à arbitragem internacional para proteger os seus direitos caso não se chegue a um consenso. Além da questão dos royalties, o novo quadro legal em discussão prevê a introdução de novos encargos, incluindo o Imposto sobre a Renda do Recurso Mineiro e taxas autárquicas, que a multinacional considera que só devem ser aplicados após a ratificação formal do novo acordo.
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