A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) esclareceu esta sexta-feira que o programa de capacitação destinado a deputados não é exclusivo da bancada parlamentar da FRELIMO, após surgirem reacções públicas e pedidos de explicação sobre a assinatura de um acordo de cooperação com aquele grupo político.
Num comunicado divulgado pela Faculdade de Direito, a instituição reconhece que a celebração de um entendimento bilateral com uma única bancada parlamentar pode ter sido interpretada como um acto de exclusividade incompatível com a natureza pública e inclusiva da universidade. Ainda assim, sublinha que a intenção da iniciativa sempre foi contribuir para o reforço da qualidade do trabalho legislativo e da capacidade técnica dos representantes eleitos.
Segundo a UEM, o programa de capacitação estende-se formalmente a todas as bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República, colocando à disposição dos deputados acções formativas em matérias relevantes para o exercício das funções legislativas e de fiscalização, bem como a possibilidade de emissão de pareceres jurídicos especializados sobre propostas de lei.
A universidade reafirma que, enquanto instituição pública financiada pelo Estado, orienta a sua actuação pelos princípios do Estado de Direito democrático, da imparcialidade institucional e do pluralismo político. Nesse sentido, garante que futuras iniciativas desta natureza serão conduzidas com base em critérios transparentes e inclusivos, alinhados com os valores constitucionais da República de Moçambique.
No mesmo documento, a instituição reiterou o seu compromisso com a autonomia académica e o serviço ao interesse público, defendendo que o fortalecimento do órgão legislativo nacional constitui um objectivo que transcende diferenças partidárias.
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