O Governo parece ter cometido uma falha ao anunciar para os moçambicanos a revogação do n.º 3, do artigo, e alteração do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Dezembro.
Conforme a apresentação do Porta-voz, Inocêncio Impissa, na semana passada, a revisão alterou a idade de aposentação dos FAE de 60 para 65 anos, permitindo a extensão para 70 anos em determinadas categorias profissionais. Leia mais…
Facto é que, o anúncio gerou debates em diferentes esferas sociais, espevitando o Governo a, mais uma vez, explicar e procurar limar possíveis arestas sobre a proposta que será avaliada pela Assembleia da República.
Falando hoje a jornalistas, di priori, Impissa admitiu a possibilidade de o Governo não haver se expressado da melhor maneira, mas também considerou que alguns debates sociais decorrem sem haver conhecimento mínimo necessário sobre a matéria.
Nisso, conforme notou, particularmente a imprensa, tem veiculado como idade mínima de aposentação 75 anos, após atingir a idade de reforma obrigatória da nova proposta, 65 anos, secundando informação prestada pelo Executivo, na sexta sessão, de 03 de Março de 2026. Hoje, 10 dias depois, Impissa disse não saber onde os jornalistas foram buscar esse dado “75 anos”, alegando que, desde lá, o Governo fala de 70 anos prorrogáveis.
Entretanto, notando que a imprensa pode estar a ser imputada uma falha que a si não pertence, o MZNews Verifica “rebobinou” as comunicações do Governo até aquela de 03 de Março de 2026, na qual o Porta-voz, de facto, não afirmou “75 anos” prorrogáveis para certas categorias profissionais. Contudo, no comunicado da mesma sessão divulgado à imprensa está devidamente escrito “75 anos”, até os quais um FAE pode servir ao Estado.
Assim, colocamos aqui, em sequência, os excertos das comunicações, incluindo imagem de parte do comunicado distribuído à imprensa.
Verdade é que, quando se fala de Lei, prevalece a palavra escrita (legislada), não a palavra falada. E, no caso das comunicações do Governo, em que palavra confiar e anunciar? Os jornalistas, sr Porta-voz, em algum canto foram buscar o dado “75 anos”.
Conclusão: Sim, o Porta-voz do Governo não falou de 75 anos. Sim, no comunicado, anuncia-se 75 anos.
Trabalho Para o Governo (TPG): Fazer nova e breve comunicação a esclarecer o equívoco.
Um pedido de desculpa caía bem?
Nota: Na imagem de destaque do artigo está o Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. À esquerda, o dia 03 de Março e, à direita, o dia 13 de Março, ambas de 2026.