Famílias foram obrigadas a abandonar as suas residências no Bairro Naucheche, na Vila Municipal de Mandimba, província do Niassa, por serem identificadas como membros ou simpatizantes do Partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA).
A denúncia foi apresentada à Procuradoria pelo Gabinete Jurídico da legenda, que acusa o Régulo Mbalale de ser o principal mentor dos actos de intimidação e perseguição política.
De acordo com a queixa-crime, a que o nosso portal teve acesso, os factos remontam ao dia 6 de Março, quando o coordenador distrital do ANAMOLA, acompanhado pelo director distrital de Finanças do partido e pelo coordenador da Vila Municipal de Mandimba, se deslocou ao Bairro Naucheche para informar oficialmente o régulo sobre a realização de uma reunião de revitalização das bases da legenda, marcada para o dia seguinte.
Apesar da comunicação prévia, o documento alega que, após a saída da comitiva, o régulo iniciou uma rusga no bairro, procurando identificar e intimidar os membros do partido. No dia 7 de Março, pelas 07h00, terão ocorrido trocas de palavras ofensivas, agressões físicas e ameaças, tendo o régulo incitado à expulsão de algumas famílias identificadas como apoiantes do ANAMOLA.
“Apesar das intimidações, os membros do partido mantiveram a sua posição e não se deixaram intimidar”, lê-se na queixa. A reunião do partido acabou por realizar-se normalmente durante a tarde, sem incidentes.
Contudo, finda a presença da comitiva, os actos de perseguição terão sido retomados. O régulo voltou a ameaçar e a expulsar membros do ANAMOLA residentes no bairro, criando um clima de medo e instabilidade na comunidade.
No documento, o partido denuncia a violação de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique, nomeadamente o princípio da igualdade (artigo 35), o direito à integridade física e moral (artigo 40), a liberdade de associação política (artigo 52) e o direito de residência e circulação (artigo 55).
“Tais actos constituem grave violação dos direitos fundamentais dos cidadãos”, sublinha a queixa-crime, que classifica as práticas como “intimidação, perseguição política, ameaça e violação da liberdade de participação política”.
A Coordenação Política Distrital de Mandimba solicita às autoridades competentes a abertura de um processo de investigação criminal, a audição das vítimas e testemunhas e a responsabilização criminal dos autores dos actos.
“Moçambique é um Estado de Direito Democrático, onde todos os cidadãos devem exercer livremente os seus direitos políticos sem qualquer forma de perseguição ou intimidação”, remata o documento, assinado pela responsável do Gabinete Jurídico, Juliana Marco Armando, e por Pio Marcos Armando.
O caso volta a colocar em evidência a tensão entre o poder tradicional e a liberdade de associação política nas zonas rurais do país, onde as autoridades comunitárias exercem ainda uma influência determinante sobre as populações.
Imagem: DR