O Governo de Moçambique iniciou hoje, 10 de Março de 2026, em Maputo, uma auditoria internacional promovida pela Organização Marítima Internacional (IMO), destinada a avaliar a implementação das convenções que regulam o transporte marítimo no país.
A sessão de abertura realizou-se nas instalações do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e foi conduzida pelo ministro Américo Muchanga, em representação do ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, ausente por motivos oficiais.
A auditoria integra o IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), um sistema obrigatório adoptado em 2016, que verifica se os Estados‑membros possuem capacidade institucional, técnica e legal para aplicar eficazmente os tratados internacionais relacionados com a segurança marítima, protecção ambiental e navegação global.
Durante a cerimónia, Américo Muchanga sublinhou a importância estratégica do sector marítimo para a economia moçambicana, num país com cerca de 2.700 quilómetros de costa e corredores logísticos e portuários de relevância internacional. Destacou-se, em particular, os portos de Nacala, Beira e Maputo, sendo que este último irá receber visitas técnicas da equipa de auditores.
O governante lembrou que o transporte marítimo continua a ser a principal via de circulação de mercadorias a nível mundial, representando mais de 80% do comércio internacional. Em Moçambique, a dependência do mar é ainda mais crítica, especialmente com a expansão dos projectos de exploração de gás natural no norte do país.
Nos últimos anos, segundo o MCTD, o Governo tem promovido reformas institucionais e legais para alinhar o sector com os padrões internacionais. Entre as medidas estão a criação da Agência Reguladora de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), que passou a assumir funções de administração marítima, e a aprovação de novos regulamentos, como o Regulamento de Auxílio à Navegação e o Regulamento de Tonelagem. Um processo de consulta pública decorre para a futura Lei da Marinha Mercante.
Outros instrumentos jurídicos fundamentais, incluindo regulamentos sobre Estado de bandeira, Estado do porto e Estado costeiro, deverão ser submetidos em breve ao Conselho de Ministros, reforçando a fiscalização e a segurança marítima nacional.
O Governo tem investido igualmente na formação de quadros nacionais, beneficiando do apoio da IMO e de programas académicos da World Maritime University, na Suécia, onde especialistas moçambicanos receberam formação avançada em diversas áreas marítimas.
A auditoria inclui reuniões técnicas com instituições nacionais, análise documental e visitas a infra‑estruturas portuárias, e deverá produzir recomendações para fortalecer a segurança, a eficiência operacional e a conformidade internacional do sistema marítimo de Moçambique.
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