A 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu que o partido PODEMOS, liderado por Albino Forquilha, deve incluir a Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM) na gestão da parceria política firmada entre as duas organizações, bem como na partilha de fundos e indicações políticas.
A decisão, proferida a 27 de Fevereiro pelo juiz José Macaringue, surge na sequência de uma providência cautelar apresentada pela SCM, que acusava o PODEMOS de violar os termos do memorando de entendimento assinado em Março de 2024. O tribunal considerou parcialmente procedente o pedido e determinou que o partido passe a partilhar documentos financeiros e inclua representantes da associação nos órgãos de decisão da parceria.
Segundo o despacho judicial citado pela Evidências, o PODEMOS deve disponibilizar à SCM a documentação financeira e orçamental relacionada com os recursos recebidos e executados no âmbito da parceria política. A medida visa permitir auditorias e a verificação da utilização dos recursos conjuntos, bem como garantir maior transparência entre as partes.
A sentença estabelece igualmente que o partido não poderá utilizar de forma unilateral bens, meios logísticos, recursos humanos ou financeiros mobilizados para a parceria até que haja uma decisão final sobre o litígio. O tribunal determinou ainda que representantes indicados pela SCM passem a integrar os órgãos de gestão e decisão estratégica ligados ao acordo entre as duas entidades.
Apesar da decisão favorável à SCM em vários pontos, o tribunal rejeitou o pedido da associação para o bloqueio das contas bancárias do PODEMOS, incluindo as ligadas ao gabinete do presidente do partido. O juiz considerou que a medida seria desproporcional e que não foram apresentados elementos suficientes que justificassem tal providência.
De acordo com os autos do processo, a SCM e o PODEMOS firmaram um memorando de entendimento com o objectivo de actuar de forma conjunta em processos eleitorais e de mobilização política. A parceria acabou por contribuir para o desempenho do partido nas últimas eleições gerais, nas quais se tornou uma das forças políticas mais votadas, garantindo acesso a recursos públicos e outras vantagens institucionais.
Contudo, divergências internas surgiram após as eleições, com a SCM a acusar a direcção do partido de não respeitar os princípios de gestão conjunta previstos no memorando. A decisão do tribunal pretende agora restabelecer o equilíbrio entre as partes, obrigando o cumprimento dos termos acordados.
O documento judicial refere ainda que, à luz do memorando, o PODEMOS e a SCM devem actuar de forma coordenada na gestão dos recursos humanos e financeiros, bem como na participação em decisões estratégicas relacionadas com a parceria política.
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