Uma decisão do Conselho de Ministros, de 10 de Fevereiro, tornada pública recentemente obriga empresas do Estado, incluindo bancos, seguradoras, empresas de telecomunicações e cimenteiras a vender acções do público moçambicano.
Citado ontem pelo portal, o Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique considera que a decisão é tardia, embora necessária.
“Quase todos os bancos que operam em Moçambique têm as suas acções cotadas nas bolsas de valores dos seus países de origem, mas não na BVM. O mesmo acontece com os sectores dos seguros, das telecomunicações e do cimento. Os moçambicanos consomem os serviços destas empresas, financiam as suas operações com as suas poupanças e impostos, mas estão excluídos da participação nos seus lucros” disse Pedro Cossa.
Conforme recordou, já em 2011, quando a Assembleia da República aprovou uma lei sobre parcerias público-privadas, essa decisão do Executivo já devia ter sido implementada obrigatoriamente, abrindo capital das empresas para oferecerem suas acções para venda a instituições e indivíduos moçambicanos. Em cinco anos já teriam dispersado entre 5% e 20% das acções. Agora, as empresas têm um prazo de três anos para implementar a lei, adianta a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Algumas empresas têm acções negociadas na bolsa de valores, mas não sob esta legislação, entre elas a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a Cervejas de Moçambique (CDM).
Em 2025, essas três empresas distribuíram 1,848 mil milhões de meticais em dividendos.
O Ministério das Finanças estima que pelo menos 372 empresas serão obrigadas a colocar suas acções à venda caso a lei seja aplicada.