A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), defendeu, hoje, em Maputo, a criação de um Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo para assegurar maior capacidade humana e material do Estado para monitorar os seus fluxos financeiros, bem assim garantir eficácia na aplicação da lei.
Segundo Ana Bié, o TA precisa desmontar a sua actual configuração para descentralizar tarefas como contenciosos administrativos, fiscal, aduaneiro e financeiro, apesar de tal modelo assegurar a “unidade e coerência jurisdicional”.
“No entanto, considerando a complexidade crescente da gestão pública e da execução financeira do Estado, a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique, permitirá reforçar a especialização, distribuir de forma mais eficiente os recursos humanos e materiais, e consolidar o controle externo, garantindo maior rigor, transparência e eficácia na fiscalização das finanças públicas” disse Ana Bié.
Bié falava na abertura do primeiro seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado, um evento dirigido pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
“A criação do Tribunal de Contas permitirá concentrar esforços no controle externo dos recursos públicos, garantindo maior capacidade de avaliação financeira, e uma autonomia organizacional e funcional reforçada, enquanto o supremo Tribunal Administrativo contribuirá para estruturar, de forma mais clara os sistemas de justiça administrativa e consolidar a uniformização da jurisprudência, assegurando coerência e eficácia na aplicação da lei” referiu.
Falando no evento, o Chefe de Estado, disse que o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Administrativo vão assegura a assegurar maior especialização em finanças públicas.