O Executivo moçambicano aprovou, hoje, a proposta de Lei que estende a idade de aposentação obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aumentando entre cinco e 15 anos. Com efeito, a idade da aposentação obrigatória deverá passar de 60 para 65 anos, e até 75 anos para algumas categorias profissionais, conforme anunciou o Porta-voz.
O objectivo é alcançar o equilíbrio entre a valorização da experiência profissional, a necessidade de renovação dos quadros e a garantia da eficiência e continuidade do serviço público, disse.
Inocêncio Impissa explicou que a proposta da Lei não influencia a aposentação voluntária e a aposentação extraordinária que podem ser aplicadas quando e se as condições o exigirem.
Por outro lado, adiantou que será introduzido um sistema de automação de verificação automática da idade de aposentadoria obrigatória, para reduzir o processo burocrático até a aprovação da reforma.
Segundo o também Ministro da Administração Estatal, actualmente, a solicitação da aposentadoria demanda a intervenção de vários gestores dos recursos humanos, mas também, constata-se que de alguns anos a esta parte, os FAE deixaram de requerer a aposentadoria.
Impissa revelou que existem cerca de 17.400 FAE que já deveriam estar a gozar da aposentadoria, mas não submeteram os respectivos processos.
“O número de funcionários que está na condição de aposentação é grande. [Desde um pouco ante de 2022] até Dezembro do ano passado, deviam aposentar pouco mais de 17.400 funcionários públicos” revelou. Tomando por base esse número, o estado pode poupar cerca de 600 milhões de meticais da folha salarial em um ano.
Inocêncio Impissa adiantou que, se o Estado não implementar o sistema de automação para o desligamento dos FAE, existe um risco iminente de o acumulado de funcionários que deveriam aposentar extravasar os 19 mil. “Então, a automação vai resolver o problema”.