A bancada parlamentar da Frelimo e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) assinaram um memorando de entendimento que visa reforçar a capacidade técnica dos deputados do partido no parlamento moçambicano. O acordo prevê a emissão de pareceres jurídicos, formação especializada e a abertura das bibliotecas da instituição de ensino aos deputados.
O diretor da Faculdade de Direito da UEM, Eduardo Chiziane, sublinhou que a parceria vai muito além de um mero ato administrativo, representando antes o reconhecimento de que a governação moderna e a produção legislativa de qualidade exigem um diálogo constante entre a academia e o Parlamento.
“A política e o direito são factos da mesma medida: enquanto a política define os fins, o direito estabelece os limites e as formas para que esses fins sejam alcançados com legitimidade e justiça”, afirmou Chiziane, citado pelo jornal Notícias.
O responsável académico explicou que a colaboração na emissão de pareceres técnicos e jurídicos socializados constitui o ponto mais sensível deste entendimento, considerando a complexidade do processo legislativo.
“Cada palavra de uma lei pode ser o divisor entre a clareza e o litígio, entre a eficácia e a burocracia. Historicamente, as grandes democracias consolidaram-se quando o Parlamento soube ouvir a academia”, acrescentou.
Ao abrir as bibliotecas e disponibilizar o corpo técnico-administrativo e docente à bancada da Frelimo, Chiziane considera que a Faculdade está a cumprir a sua função social de transformar o conhecimento científico em utilidade pública.
Pelo acordo, os deputados da Frelimo terão oportunidade de frequentar cursos de formação e capacitação oferecidos pela mais antiga instituição do ensino superior moçambicana, vocacionada também para a pesquisa e investigação jurídica no país.
A chefe da bancada da Frelimo, Feliz Silvia, congratulou-se com a iniciativa, destacando o suporte técnico que o grupo parlamentar passará a receber.
“É uma grande conquista para a nossa bancada poder contar com o prestígio e contributo científico da Faculdade de Direito da UEM. Por isso, estamos naturalmente felizes, porque o país e os moçambicanos sairão a ganhar com esta iniciativa”, regozijou-se.
O memorando prevê igualmente, na sua cláusula 4, a organização de cursos sobre direito parlamentar dirigidos aos estudantes da Faculdade de Direito.
“É um passo gigante para aproximar os futuros juristas da realidade da produção legislativa”, sublinhou Eduardo Chiziane, para quem o direito não pode ser aprendido apenas nos livros de capa dura, mas deve ser sentido no pulsar das instituições.
No domínio da investigação, a parceria permitirá mobilizar recursos humanos e materiais da Faculdade para apoiar a produção legislativa da bancada da Frelimo, garantindo que as propostas de lei apresentadas sejam robustas e socialmente justas.
O papel da Faculdade de Direito, segundo Chiziane, será fornecer o rigor dogmático e a análise crítica necessária para que as iniciativas legislativas dos deputados tenham funcionamento irrepreensível.
Ao recorrer ao apoio da academia, os deputados demonstraram, na opinião do diretor da Faculdade de Direito, “uma humildade democrática exemplar, reconhecendo que a legitimidade do voto sai reforçada quando acompanhada pela autoridade do saber socializado”.
O acordo entre a bancada da Frelimo e a Faculdade de Direito da UEM insere-se num contexto em que se debate a qualidade da produção legislativa em Moçambique e a necessidade de maior rigor técnico na elaboração das leis.
Imagem: Frelimo