As Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade realizaram esta segunda-feira uma sessão de auscultação pública com diversas congregações religiosas sobre a Proposta de Revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, submetida pelo Governo ao Parlamento moçambicano.
Segundo informações da Assembleia da República, o debate visou recolher as sensibilidades das confissões religiosas relativamente ao documento, que será posteriormente avaliado e transformado em parecer a apresentar na III Sessão Ordinária da X Legislatura. A legislação em vigor, Lei nº 4/71 de 21 de Agosto, data de 1971 e é considerada desajustada face à realidade actual, sobretudo pelo crescimento significativo do número de confissões religiosas no país.
A proposta de revisão estabelece regras sobre o exercício da liberdade de religião e de culto, assim como o regime jurídico de constituição, modificação e extinção das confissões religiosas, associações religiosas e instituições de ensino religioso. Entre os pontos debatidos, destacou-se o artigo 42, que exige um mínimo de cinco mil assinaturas para a constituição de uma confissão religiosa, número que, segundo o Vice-Presidente do Conselho Religioso em Moçambique, José Guerra, pode ser elevado e gerar dificuldades para algumas congregações.
Apesar das preocupações levantadas, os representantes das confissões religiosas apreciaram positivamente a iniciativa do Governo, reconhecendo a necessidade de actualizar a lei e criar um enquadramento legal mais adequado ao funcionamento das instituições religiosas em Moçambique.
Imagem: DR
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