O Centro para a Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana volta à fiscalização de políticas públicas, defende a criação de mecanismos transparentes para declarar e gerir conflitos de interesses nos organismos estatais de Moçambique, questionando a legalidade de Emanuel Chaves, que preside o Comité de Supervisão do Fundo Soberano e em simultâneo o Instituto de Aviação Civil.
Recorde-se que desde Agosto passado, Chaves ocupa ambos os cargos, apesar do potencial conflito de interesses.
Num comunicado, o CIP apelou à clarificação do regime de incompatibilidades aplicável aos membros do Comité de Supervisão, porque situações idênticas à de Emanuel Chaves “expõem lacunas na legislação e mostram que esta carece de clarificação no que diz respeito a incompatibilidades e subsequentes conflitos de interesses”.
“O próprio Comité de Supervisão deve adoptar mecanismos transparentes para declarar e gerir conflitos de interesses, a fim de garantir que a instituição seja acompanhada por uma supervisão credível e independente, capaz de preservar a confiança dos cidadãos na gestão das receitas do gás natural”, lê-se no documento, citado pela AIM.
O Comité de Supervisão do Fundo Soberano é composto por nove personalidades escolhidas pelo parlamento do país, a Assembleia da República, para controlar as receitas do fundo soberano provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas offshore 1 e 4 da Bacia de Rovuma, na província norte de Cabo Delgado.
Segundo a CIP, a coexistência destas duas funções, mesmo que temporária, levanta uma questão institucional relevante, uma vez que o “Comité de Supervisão do Fundo Soberano foi concebido como um órgão independente, composto por representantes de segmentos não governamentais, todos eleitos pelo parlamento com o objectivo de garantir a pluralidade institucional e a autonomia funcional em relação ao Governo”.
“A independência exigida do órgão de supervisão permanece totalmente intacta quando o seu presidente assume simultaneamente funções executivas públicas?”, questiona a organização, alegando que “quando o chefe do órgão assume funções executivas públicas por nomeação governamental, mesmo que não haja interferência direta comprovada nas decisões do Comitê, surge um risco institucional e de reputação”.
(Foto DR)
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