O Administrador do distrito de Lalaua, na província de Nampula, denunciou a exploração ilegal de recursos minerais, nomeadamente, ouro. As entidades encontram “facilidades”, supostamente, a partir do governo provincial e da delegação do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
Segundo Silvério João Nauito, não foram obedecidas formalidades para concessão e exploração de terras, nomeadamente, uma licença que autoriza a instalação de máquinas, licença ambiental para remoção de solos, e uma consulta comunitária para a prestação de serviços sociais.
“Isto tudo, quando eu fui lá com os colegas do Governo, não consegui ver” disse, demonstrando a disponibilidade e necessidade de dialogar com a tal empresa para analisar todos os factos desde o princípio.
Uma equipa da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental designada para averiguar a situação constatou que a empresa não tinha nenhuma licença.
“Nesse contesto, então, havia uma série de infracções que eles teriam cometido e era preciso fazer qualquer coisa. Consta-me que foram aplicados uma multa de quatro milhões” revelou, citado ontem pela Miramar.
Entretanto, quando solicitada, algum tempo depois, a empresa apresentou às autoridades uma licença de exploração de ouro com validade de 50 anos.
“Antes de escrever a carta a solicitar intervenção, eu teria solicitado a empresa para chegar no distrito para eu entender melhor, depois de conversar com o populares…. Eles exibiram já a licença de 50 anos de exploração” afirmou, alegando desconforto pela situação e “em entender efectivamente como essas pessoas trabalham”.
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