O Governo moçambicano reiterou esta quarta-feira, em Maputo, o seu compromisso com a promoção, protecção e concretização dos direitos humanos, assegurando que continua alinhado com a Constituição da República e com os instrumentos internacionais e regionais ratificados pelo país.
A declaração foi feita pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a apresentação do Relatório Nacional do Quarto Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, segundo avançou a nota.
Na ocasião, o governante reconheceu que Moçambique enfrenta desafios estruturais que dificultam a plena efectivação dos direitos humanos, destacando a situação de insegurança na província de Cabo Delgado. O conflito, segundo afirmou, tem causado deslocações internas, perda de vidas e destruição de infra-estruturas, afectando o acesso a serviços básicos como saúde, educação e apoio social.
Apesar disso, apontou avanços na protecção de grupos vulneráveis, nomeadamente mulheres, raparigas, crianças, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com albinismo e deslocados internos. Admitiu, no entanto, que persistem desafios como a violência baseada no género, as uniões prematuras e a necessidade de reforçar a inclusão efectiva.
O relatório contou com contributos de instituições do Estado, sociedade civil, sector privado, líderes comunitários e representantes de grupos vulneráveis, num processo descrito como participativo e inclusivo.