Plataforma lança série sobre governação, uso do erário público e deslocações internacionais do Chefe de Estado
A Plataforma DECIDE deu início a uma nova série de análise ao exercício do poder em Moçambique, centrando o primeiro capítulo na governação, uso do erário público e viagens presidenciais durante o arranque do mandato de Francisco Daniel Chapo.
Sob o título “1º Ano do Mandato Presidencial”, a primeira edição desta série documental debruça-se sobre as promessas eleitorais de 2024 e a sua concretização no terreno, num contexto marcado por denúncias de despesas consideradas supérfluas e utilização criteriosa dos recursos públicos.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato comprometeu-se com uma governação mais sóbria e uma redução significativa das despesas públicas. Contudo, a narrativa oficial enfatizou a necessidade de dar exemplo a partir do topo do Estado, associando liderança política à austeridade e racionalização da despesa.
No primeiro ano de mandato, assistiu-se a um volume elevado de deslocações financiadas pelo erário público, registando-se cerca de 28 viagens internacionais. Segundo dados avançados pela DECIDE, estas deslocações ocorreram num contexto pós-eleitoral marcado por instabilidade interna e pela necessidade de consolidação de legitimidade política externa, bem como de manutenção de parcerias estratégicas.
A frequência e dimensão de algumas delegações levantam questões sobre proporcionalidade e custo-benefício, segundo a análise da plataforma. As deslocações ao serviço do Estado seguem normativas que estabelecem regras e critérios de atribuição de ajudas de custo e abonos, incluindo a base legal vinculada ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, além de instrumentos aprovados para o efeito.
Estimando a presença de dez chefes por delegação, este subsídio representa 280.000 dólares americanos adicionais. A legislação moçambicana prevê suplementos e subsídios de representação em diferentes regimes e percentagens para titulares de determinadas funções públicas, o que reforça a necessidade de maior transparência na forma como estas rubricas se materializam em deslocações oficiais.
Atendendo à variação dos destinos e respetivos escalões, as ajudas de custo internacionais tendem a oscilar em termos práticos numa faixa que pode situar-se aproximadamente entre 120 e 400 dólares por dia. Adoptando uma média operacional conservadora e coerente de 350 dólares diários, tendo em conta os países e regiões visitados, e considerando uma duração média de quatro dias por deslocação com uma delegação mínima estimada em 30 pessoas, o custo base das 28 viagens internacionais ascende a 1.176.000 dólares.
Quando se incluem custos associados como seguros, logística, alojamento diferenciado, transporte interno e contingências operacionais — particularmente exigentes em delegações internacionais —, torna-se plausível estimar que os gastos com viagens internacionais tenham ultrapassado os dois milhões de dólares apenas no primeiro ano de mandato.
Para efeitos de conversão, tomando como referência o câmbio oficial divulgado pelo Banco de Moçambique nos boletins de taxas de câmbio de referência, uma taxa média na ordem dos 64 meticais por dólar em períodos de 2025 mostra-se consistente com a aproximação utilizada, resultando numa ordem de grandeza de cerca de 128 milhões de meticais. Estes valores não incluem aluguer de jactos privados frequentemente estimado no mercado internacional em cerca de 10.000 dólares por hora, nem várias deslocações nacionais ainda não contabilizadas.
Num país onde persistem dificuldades severas de mobilidade em zonas rurais e onde pequenas iniciativas comunitárias para jovens carecem de financiamento, a priorização deste nível de despesa suscita debate legítimo sobre a coerência entre discurso político e prática governativa, bem como sobre a necessidade de rever instrumentos de governação que reforcem a transparência, a racionalidade e o controlo democrático sobre despesas de representação externa.
A ausência de mecanismos claros e sistemáticos de autorização parlamentar prévia para deslocações presidenciais ao exterior, bem como a inexistência de relatórios públicos detalhados de custo-benefício e dos resultados concretos obtidos em cada missão, reforça a percepção de fragilidade nos mecanismos de controlo e prestação de contas — uma lacuna que a Plataforma DECIDE pretende submeter à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) como proposta concreta de revisão normativa.
Imagem: DR