O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) propõe que seja conduzida uma investigação independente, transparente e célere para apurar as causas da morte do Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Tete.
Justo Mulémbuè foi encontrado sem vida no interior da sua viatura, um Toyota, modelo Ractis, estacionada em frente ao Hotel Nharinga, no dia 31 de Janeiro de 2025, após confraternização num bar contíguo ao referido hotel.
“A morte de um juiz nas condições relatadas não pode, em circunstância alguma, ser tratada como um facto comum. Trata-se de uma ocorrência que deve, necessariamente, suscitar uma investigação profunda, rigorosa e independente, visto que pode configurar um ataque directo ou indirecto a um órgão vital da administração da justiça. Qualquer atentado, real ou presumido, contra um magistrado judicial representa uma ameaça grave ao Estado de Direito, à independência dos tribunais e à confiança dos cidadãos no sistema judicial, impondo às autoridades um dever acrescido de apuramento da verdade material e de responsabilização de todos os eventuais envolvidos” entende o CDD.
As autoridades dizem que o caso está a ser tratado pelo Serviço de Investigação Criminal (SERNIC). Contudo, o CDD entende que existe ausência de explicações claras e públicas sobre as circunstâncias da morte, o que abre uma janela para alimentar especulações.
“A morte do juiz ocorre num contexto particularmente sensível para o sistema de justiça, marcado por relatos recorrentes de ameaças, intimidações e assassinatos de juízes e procuradores em diferentes pontos do país” nota a Organização da Sociedade Civil.
Ademais, refere que o recente caso espelha a urgência de o Estado garantir protecção para toda a classe de magistrados “enquanto pilares fundamentais da administração da justiça”, sobretudo quando estiverem a tratar de casos de “sensíveis ou de elevada litigiosidade”.