O grupo Visabeira Indústria, que encabeça a oferta pública de aquisição à Martifer no âmbito de um acordo acionista com a Mota-Engil e a I’M, dos irmãos Martins, informou, esta sexta-feira (30), que tem o caminho livre por parte do regulador da concorrência de Moçambique, última condição para avançar com o pedido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em comunicado citado pelo Jornal Negócios, enviado à CMVM, a Visabeira Indústria informa que foi notificada de uma carta da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique – ARC que, “sem prejuízo do eventual exercício ulterior das respetivas competências, confirma que a operação não se encontra abrangida pelo dever de comunicação prévia”.
Neste sentido – explica – “a condição de lançamento da oferta correspondente à obtenção de aprovações e/ou não oposição, sem compromissos, das autoridades da concorrência exigíveis nos termos de regulamentação aplicável, considera-se na presente data verificada”.
Recorde-se que em Dezembro, a operação já tinha passado em Bruxelas, com a Comissão Europeia a confirmar que não constitui uma concentração, pelo que não é notificável.
O lançamento da OPA encontra-se agora sujeito ao registo prévio junto da CMVM, com a Visabeira Indústria a garantir que “desenvolverá, agora, os atos necessários à obtenção do registo prévio da oferta junto da CMVM”.
Ultrapassada agora a questão na última jurisdição (Moçambique) a oferta ficará apenas nas mãos da CMVM, que tem de decidir sobre o seu registo, bem como se aceita o preço oferecido ou designa um avaliador independente.
No início de agosto, a Visabeira Indústria lançou uma OPA sobre a Martifer na sequência da assinatura de um acordo parassocial tripartido entre o grupo de Viseu, a Mota-Engil e a I’M, oferecendo 2,057 euros por acção, passando a ser imputáveis aos três grupos 87,53% dos direitos de voto.
No comunicado à CMVM, a Visabeira Indústria informa que, em virtude da verificação da derradeira condição, a partir de hoje, produz efeitos o acordo parassocial tripartido (em relação aos termos e condições que deverão regular as relações enquanto acionistas da Martifer), “gerando imputação de direitos de voto às partes”.
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